Meio Ambiente Meio Ambiente

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

  fale conosco  facebook twitter webmail       

 

Meio Ambiente

 

Boletim Semeando Águas no Paraguaçu

Cartilha de leis - saneamento básico 

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

QUANDO TEM OPORTUNIDADE, O QUE OS POVOS INDÍGENAS SÃO CAPAZES DE PRODUZIR PARA BEM DA NATUREZA, CONTRIBUINDO PARA A RECUPERAÇÃO DO QUE FOI DESTRUÍDO

 

>> ver mais aqui

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

O Direito ante os povos e comunidades tradicionais: uma visão antropológica da Constituição Federal Brasileira

Diógenes de Paula e Monteiro | Kênnia Suelen da Silva

Publicado em 02/2013. Elaborado em 12/2012.

É simbólica a composição da comissão responsável pela execução da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: seringueiros, fundos de pasto, quilombolas, faxinais, pescadores, ciganos, pomeranos, índios e caiçaras, quebradeiras de babaçu etc.

 

A Constituição de 1988 veio a encerrar as discussões quanto à natureza multicultural e pluriétnica do Estado brasileiro. O Direito não mais pode afastar a existência daqueles grupos portadores de identidades próprias, integrantes natos da comunidade nacional. Ademais, o país aderiu à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e recentemente à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em suma, reforçou-se o ordenamento jurídico interno para proteger aqueles que são considerados, em termos constitucionais, como patrimônio imaterial da cultura brasileira.

 

A ideia de que numa mesma comunidade nacional estão imiscuídas diversas culturas fez caber ao direito assegurar-lhes o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas entidades, línguas e religiões dentro do âmbito dos Estados onde moram2. Destarte, a proteção da diversidade cultural se torna, para os Estados, um imperativo ético, indistinguível do respeito à dignidade da pessoa humana. Atualmente, o direito, que por um ângulo abandona a visão atomista dos indivíduos e os reconhece como dotados de identidades diferenciadas e abrangentes, por outro recupera o espaço comum em que são vividas as relações essenciais dos homens.

 

A Constituição de 1988 diz não apenas de interesses coletivos, mas também de espaços de pertencimento, em territórios, embora estes em muito se diferenciem do conceito de propriedade privada. Esta, de cunho individual, com o viés da apropriação econômica. Aqueles, como locus étnico e cultural. O artigo 216 do texto constitucional, ainda que de maneira implícita, delineia-os como espaços onde os diversos grupos formadores da sociedade nacional têm modos particulares de expressão e de criar, fazer e viver (incisos I e II).

 

Paralelamente, a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural faz constar, em seu preâmbulo, que:

 

(…)a cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças; a cultura se encontra no centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, a coesão social e o desenvolvimento de uma cultura fundada no saber.

 

Nesse contexto, a CF/1988 preceitua expressamente direitos particulares a índios e quilombolas, e também a seus territórios. No entanto, estende-se a além deles. Igualmente são receptores de direitos específicos as demais comunidades humanas que possuam formas próprias de expressão e de viver, criar e fazer.

 

Baseado em tais entendimentos, vem o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Interessante notar o quão simbólica é a composição da Comissão Nacional responsável pela execução desta política: seringueiros, fundos de pasto, quilombolas, faxinais, pescadores, ciganos, pomeranos, índios e caiçaras, quebradeiras de babaçu etc. Porém, anteriormente a esse decreto, a Convenção 169 da OIT já apresentava um conjunto de direitos destinados a todos os grupos cujas condições sociais, econômicas e culturais os distinguissem de outros setores da coletividade nacional.

 

Textos relacionados

 

§  Acessibilidade e Processo Judicial eletrônico

 

§  PEC 275/2013 e transformação do STF em Corte Constitucional

 

§  Rolezinho, sociedade e Estado

 

§  Responsabilidade institucional do juiz no Brasil e o Código Ibero-Americano de Ética Judicial

 

§  Dedução no imposto de renda para deficientes no ensino regular

 

E, diante da nova realidade legal, emergem alguns problemas. O primeiro corresponde à aplicação do direito infraconstitucional a tais indivíduos e seus grupos. Falso seria afirmar que o ordenamento anterior à Constituição de 1988 os englobou. Pelo contrário, nem mesmo os consideravam sujeitos perante a lei. Contudo, por evoluções no plano jurídico internacional, o Brasil incorporou tratados que asseverassem o mesmo gozo de direitos que a legislação nacional existente destinava à maioria da população.

 

Nas palavras de Deborah Duprat:

 

(...) aplicar esse direito sem levar em conta as suas especificidades, seria perpetuar o quadro de exclusão e lançar por terra as conquistas constitucionais. De outro giro, colocá-los à margem do direito à espera da elaboração de leis que os contemplem especificadamente é um desatino.

 

E por estarem fortemente ligados os direitos culturais e étnicos à esfera dos direitos fundamentais, revestir-se-ão de uma natureza autoexecutória, isto é, seus dispositivos deverão gozar de imediata aplicabilidade, atendendo à vontade do legislador constituinte quanto à garantia da dignidade dos cidadãos brasileiros, universalmente tratados como pessoas humanas, vedadas quaisquer discriminações.

 

Necessário se faz considerar, primeiro, que todo esse aparelho jurídico vigente possa e deva mobilizar-se para garantir o gozo pleno e imediato dos supramencionados direitos. Em segundo lugar, escolher o instrumento mais eficaz e adaptá-lo às especificidades desses direitos.

 

O segundo grande problema está na aplicação do direito pré-existente. As universidades agregaram ao nosso patrimônio jurídico os critérios interpretativos de Savigny, sendo gramatical, lógico, sistemático e o histórico. Mas, sobretudo pelo pluralismo sugerido pela Constituição, faz-se essencial estabelecer com a lei uma relação que não seja de mera interpretação, livrando-nos do etnocentrismo do interpretador-julgador que põe a norma sob o ângulo que mais lhe apetece.

 

A antropologia nos fornece um dado a se pensar, qual seja, as ações possessórias tão comumente movidas contra índios e quilombolas. É preciso que o avaliador raciocine quanto ao ponto-chave do embate que é a diferente concepção de posse entre as partes contrapostas. Ocorre uma espécie de conflito entre escritura legitimadora de posse e relação histórico-social para com a terra.

 

Tal visão apresentada, emblemática de todas as outras de natureza semelhante, não pode ser ignorada, a título de não se afrontar a Constituição e os tantos pactos internacionais que a acompanham, não negando as concepções de verdade do outro em nome das nossas próprias.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Vade Mecum. 12. ed. Editora Saraiva: São Paulo, 2011.

 

DUPRAT, Deborah. Pareceres jurídicos – Direitos dos povos e das comunidades tradicionais. 5. ed. Editora Saraiva: Manaus, 2007.

 

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

 

 

>>> mais informações aqui

 

 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

IFBA Simões Filho preserva a APA Joanes-Ipitanga

Um grupo de cerca de 50 integrantes do conselho da APA Joanes-Ipitanga – que corta grande parte do IFBA Simões Filho – fez uma visita ao campus, sábado, 24 de novembro de 2012. Tendo à frente o gestor da APA, Geneci Braz, os visitantes fizeram uma trilha até à nascente do Rio Ipitanga, localizado na Lagoa dos Tocos, e também um replantio simbólico de mudas.

O IFBA Simões Filho tem mostrado como é possível promover um crescimento tecnológico com a garantia de preservação da biodiversidade. Cerca de 40% de toda a água potável consumida em Salvador e Região Metropolitana vem da Área de Preservação Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, que cruza o campus e conta com ações institucionais de vigilância, conservação e recomposição da mata nativa, além da participação ativa de professores no Conselho que cuida desse verdadeiro oásis em meio a tantos centros industriais e petrolíferos.

A APA Joanes-Ipitanga tem uma área total de 64.463 ha, que inclui os municípios de Camaçari, Simões Filho, Dias D'Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé e Salvador.É uma das maiores áreas remanescentes da Mata Atlântica na Região Metropolitana, incluindo suas belas praias, dunas de vegetação de restinga e manguezais que abrigam espécies da fauna e flora de importância fundamental para o equilíbrio ecológico.

Geneci Braz, funcionário do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) e gestor da Apa Joanes-Ipitanga, explica que, dentre as riquezas encontradas no local, estão as praias e lagoas de Busca Vidas, Buraquinho, Jauá, Abrantes, as represas dos rios Joanes e Ipitanga, além de muitos outros recantos ecológicos.

A unidade de Simões Filho possui a maior área total de todos os campi do IFBA, com 340 mil m2, sendo que a área administrativa é de 6.708m2 e a área esportiva de 800m2. Todo o espaço restante comporta um verdadeiro tesouro de recursos animais, vegetais e minerais da Mata Atlântica. É a única instituição de ensino integrante do poder público situada em um dos municípios da APA Joanes-Ipitanga.

O IFBA Simões Filho tem sido de vital importância para a preservação da região, já que a nascente do Rio Ipitanga encontra-se justamente na área verde do campus. É um aquífero fundamental para a composição da bacia hidrográfica do Rio Joanes,”, explicou Braz.

O Conselho que cuida da Apa possui 45 membros. Em 2010, o IFBA entrou em contato com o INEMA e conseguiu eleger dois representantes para a instituição: as professoras Maria Helena Del Grande e Núbia Costa, posteriormente substituída pela professora Regina Palácio. “Antes da intervenção do IFBA, a área era muito vulnerável ao roubo de areia para construção, retirada de plantas nativas e caça, já que no local encontram-se aves raras, tamanduás, tatus, raposas, dentre outas espécies”, conta Del Grande.

Na ocasião, o aluno do 3º ano do curso de Petróleo e Gás Jaílton Júnior desenvolveu a pesquisa “Agenda 21 Escolar Para O IFBA Simões Filho”, que deu origem a um folder explicativo contendo um resumo dos tópicos mais importantes. O documento foi distribuído durante a Semana de Ciência e Tecnologia do IFBA-SF, que ocorreu entre 18 e 22 de outubro de 2010, com o intuito de informar e familiarizar a comunidade escolar sobre o tema.

As primeiras ações efetivas do IFBA para promover a segurança ambiental da APA em seu território foram cercar toda a área de preservação que cruza o campus, para evitar os saques,colocar placas de identificação, estabelecer rondas de segurança constantes, promover um Seminário de Restauração Ecológica e cuidar da restauração de plantas nativas. “Em 2010, 3.500 espécies da flora local foram plantadas. No início de junho deste ano, durante a Semana do Meio Ambiente, outras 1.500 mudas foram semeadas, com auxílio de alunos e servidores. Depois, todos formaram um círculo e fizemos uma pequena prece”, contou o diretor-geral do campus, professor Rúi Mota.

Preservar uma área com tantos recursos naturais não é tarefa fácil. O município de Simões Filho teve, em 2007, a população estimada em 110.340 habitantes, com área total de 192.163 km2. Tem como principal atividade produtiva o setor industrial, destacando-se o centro Industrial de Aratu (CIA) e o Complexo Petroquímico de Camaçari (COPEC). Além desse setor, pode ser mencionada a atividade agropecuária: cultivo de banana, coco-da-baía, cacau, manga, goiaba, laranja, pimenta do reino, além da criação de bovinos suínos e ovinos.

Os principais problemas ecológicos identificados na região são: o lançamento de esgotos domésticos e industriais nos rios e lagoas; ocupação humana em Áreas de Preservação Permanente – dunas, matas ciliares, manguezais, zona de preamar (que significa 60 m da maré alta) e margens das represas Joanes e Ipitanga; extração ilegal de areia, arenoso e barro; depósito irregular de lixo; desmatamento; queimadas e poluição atmosférica.

A professora Maria Helena Del Grande explica que, além da preservação da APA no perímetro do campus, o IFBA planeja ações de conscientização da comunidade sobre a importância de evitar ações que possam vir a por em risco os mananciais naturais. “De que adianta preservarmos a nascente, se logo na saída, quando o rio passa pela região da rodovia BR-324, a população despeja esgoto em natura no rio e destroe as matas ciliares?”, questionou.

Por esse motivo, o IFBA Simões Filho tem projetos para a formação de monitores ambientais com a estrutura da escola para orientar a comunidade, além de abrir o espaço para visitação e promoção de pesquisas científicas. “Mesmo com a aplicação de multas – que vão para um fundo de preservação ambiental – é importante inserir a comunidade na conservação da biodiversidade local”, acrescentou Del Grande.

 

 

 

 

A REDE

EVENTOS

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Simões Filho
Via Universitaria, s/nº, Pitanguinha, Simões Filho, BA. CEP:43.700-000 // (71) 3396-8400 // comunicacaosocial_sf@ifba.edu.br
mersin escort trafik cezası öde kredi kartı ile fatura öde online fatura öde fatura öde akbank borcu sorgulama